N04: Global e-Government 2007 – Portugal sobe 41 lugares no ranking da Universidade de Brown

Portugal conseguiu uma subida espectacular no índice da Universidade de Brown que mede os resultados obtidos no desenvolvimento de práticas de Governo Electrónico, subindo de 48ª para 7º. No Plano Europeu, Portugal sobe de 16º para 2º.

Este resultado é salientado em diversos pontos do Relatório, sendo Portugal referenciado como exemplo de progresso rápido neste domínio.

O estudo da Universidade de Brown (disponível em http://www.insidepolitics.org/egovt07int.pdf) analisa 198 países e 1687 “websites” governamentais, sendo mais um sinal consistente do impacto positivo que o Plano Tecnológico e alguns dos seus pilares fundamentais como o Simplex e o Ligar Portugal estão a ter na eficácia da Administração Pública em Portugal, com reflexos na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e às empresas.

C15: Portal para empresas

No endereço http://www.portaldaempresa.pt podemos aceder ao portal para empresas e os serviços e informações estão agrupados em cinco áreas: criação, gestão, execução, extinção e empresa on-line.

O portal é um excelente ponto de partida para quem planeia criar uma empresa, pois tem todo o tipo de informações necessárias sobre os passos que devem ser dados junto da administração pública e sobre como planear um negócio ou obter financiamento, entre outras.

Actualmente, já é possível criar uma empresa numa hora, entregando a documentação necessária num dos postos de atendimento existentes no país, como os Centros de Formalidades das Empresas ou as Conservatórias de Registo Comercial. No portal de empresas, essa formalidade foi ainda mais simplificada e agora é possível criar uma empresa on-line. No entanto, “De momento, apenas advogados, solicitadores e notários e os cidadãos portadores do Cartão de Cidadão podem criar uma empresa on-line, uma vez que possuem certificados digitais integrados nas respectivas cédulas profissionais ou no novo documento de identificação.”

Na área da gestão da empresa, são dadas instruções sobre as responsabilidades da empresa na gestão de recursos humanos, as obrigações fiscais, as formalidades e aspectos jurídicos e os apoios e incentivos existentes.

Quando o negócio corre como pretendido e quando existe a possibilidade da empresa crescer e passar a fronteira, começa-se a pensar na internacionalização ou na criação de uma rede de franchising. O portal das empresas disponibiliza alguns links que o podem ajudar nesse novo momento da sua empresa.

No entanto, nem todas as empresas têm os resultados pretendidos. Nos países mais desenvolvidos, a falência ou dissolução é encarada com alguma normalidade e, em algumas situações, até é valorizado o facto de alguém ter passado por essa experiência. Em Portugal, continua a ser vista como algo muito negativo, mas o portal auxilia os empresários nesse aspecto, disponibilizando todas as informações sobre o que devem fazer para extinguir ou declarar a falência do seu negócio.

Para além das grandes áreas referidas anteriormente, o portal também disponibiliza informação sobre oportunidades de negócio, uma agenda com as obrigações das empresas para com as entidades públicas, simuladores, um directório de contactos e respostas para as perguntas mais frequentes.

Outra ferramenta importante que o portal disponibiliza é a possibilidade dada ao empresário de colocar directamente questões sobre o financiamento da empresa ou das suas actividades. Quem procura este tipo de informação é redireccionado para o site do IAPMEI, que é outra fonte de informação obrigatória para quem procura informação sobre gestão de empresas e de programas de apoio.

Hoje em dia, são muitos os desafios que se colocam às empresas. O portal das empresas é uma boa porta de entrada para quem pretende criar uma empresa, não só para quem quer saber quais as obrigações das empresas para com o Estado, mas também para quem pretende conhecer outro tipo de informações sobre o tema.

C14: Segurança Social electrónica

Todos os Portugueses, de uma forma ou de outra, fazem parte das bases de dados da Segurança Social: os recém-nascidos são registados para que os pais recebam o abono de família; os trabalhadores descontam para a reforma; as reformas e os subsídios de desemprego são recebidos de acordo com as informações registadas nos sistemas informáticos ao longo de anos; e as empresas enviam os dados sobre os seus trabalhadores ou colaboradores.

Após alguns anos de descontrolo nos sistemas de informação da Segurança Social, temos vindo a assistir a uma substancial melhoria na qualidade do serviço prestado e ao cruzamento de dados e informações.

Durante alguns anos, cada serviço regional da Segurança Social tinha o seu próprio sistema, o que permitia, por exemplo, que alguém recebesse duas vezes o subsídio de desemprego, pois, para que isso acontecesse, bastava inscrever-se em dois centros de emprego.

Com a uniformização dos sistemas e a melhoria ocorrida na gestão da informação, os serviços da Segurança Social começaram a disponibilizar informação personalizada na internet.

Actualmente, todos os beneficiários podem conhecer a situação da sua carreira contributiva desde 1990 e consultar as informações relativas a subsídios de desemprego, a baixas por doença e a pensões. Também é possível efectuar um pedido de alteração de morada, embora o mais indicado seja fazê-lo através do portal do cidadão ou loja do cidadão, como referimos em rubricas anteriores.

O site da Segurança Social também disponibiliza alguns serviços específicos às empresas, nomeadamente a possibilidade de comunicar a admissão ou cessação de novos trabalhadores, de enviar a declaração de remunerações, de efectuar pedidos de informações em formulários on-line e de consultar todo o cadastro da empresa.

Tal como sucede noutros sites e portais do Estado a que nos referimos em emissões anteriores, podemos fazer o download de formulários, consultar informação sobre legislação específica, obter dados estatísticos, consultar relatórios e documentação do Ministério e saber quais são os direitos e deveres dos beneficiários do sistema no site da Segurança Social. Além disso, temos acesso ao directório com dados de todas as instituições que fazem parte do Ministério da Segurança Social.

A Segurança Social é um organismo do Estado onde são feitas denúncias de fraudes e reclamações diariamente.

Com a disponibilização de uma ferramenta de consulta permanente sobre a situação contributiva individual, podemos estar informados sobre o montante dos descontos que fazemos e verificar se a nossa entidade patronal também cumpre o que lhe é devido.

Se fizermos uma consulta regular do nosso cadastro individual, podemos evitar sermos surpreendidos por descontos que deveríamos ter feito e não fizemos.

Se tiver dúvidas ou necessitar de mais informações, consulte o site do Ministério em http://www.seg-social.pt ou então dirija-se pessoalmente a qualquer balção dos serviços da segurança social. O balcão da Segurança Social de Arruda dos Vinhos está localizado no mesmo edifício do Centro de Saúde, na Rua Heróis do Ultramar.

C13: Declarações Electrónicas

O serviço da Direcção-Geral dos Impostos é um dos serviços electrónicos disponíveis há mais tempo e com maior número de opções e informação.

Para aceder a este serviço, tal como acontece com os restantes, é necessário registar-se e esperar que chegue a carta com os códigos de acesso.

Inicialmente, o serviço das declarações electrónicas dos impostos apenas possibilitava o preenchimento electrónico da declaração anual de rendimentos e a consulta do seu histórico.

Hoje, os contribuintes individuais, as empresas e os seus representantes podem efectuar um conjunto alargado de procedimentos, nomeadamente o registo electrónico de formulários, a consulta do seu histórico, pedidos de esclarecimentos ou reclamações.

As empresas já são obrigadas a utilizar este serviço, de uma forma directa ou indirecta, mas muitos contribuintes individuais ainda não o fazem porque acreditam que o site apenas serve para enviar a declaração anual de IRS. No entanto, nos últimos anos têm sido adicionadas funcionalidades importantes. Na verdade, todos os elementos que nos relacionam com o Estado, seja a declaração de impostos ou a nossa situação patrimonial, por exemplo, estão disponíveis para consulta.

Este ano, foi dado mais um passo importante no preenchimento electrónico das declarações de IRS. Uma parte dos campos da declaração de rendimentos é preenchida previamente com base nos dados sobre os funcionários e colaboradores que as empresas e o próprio Estado enviam mensalmente.

Outra funcionalidade importante diz respeito à Caderneta Predial Urbana, onde pode aceder às informações sobre o valor patrimonial e o valor da contribuição a pagar pelos prédios que possui e também pode solicitar a emissão das respectivas Cadernetas.

Numa outra área, poder fazer o download de impressos ou do simulador de IRS, por exemplo, ou então consultar toda a regulamentação referente às obrigações e direitos fiscais.

Na verdade, o site das declarações electrónicas da Direcção-Geral dos Impostos é cada vez mais uma repartição de finanças electrónica, evitando deslocações desnecessárias e a inevitável perda de tempo para uma simples informação.

Para a maioria dos contribuintes singulares, a tentação de usar estes serviços electrónicos pode não ser grande, uma vez que a relação com as finanças não passa da entrega da declaração anual de rendimentos e do recebimento ou pagamento do IRS ou do pagamento anual do IMI. No entanto, para quem tem que se deslocar com frequência a estas repartições do Estado, estas funcionalidade são muito importante. Por um lado, por poder registar e consultar muito do que é necessário e, por outro, em caso de dúvida, poder enviar um e-mail ou telefonar a pedir informações adicionais.

C12: O Portal do cidadão

O portal do cidadão está disponível no endereço http://www.portaldocidadao.pt e nele podem ser encontradas descrições gerais sobre mais de 680 serviços da administração central portuguesa, assim como informações sobre quem os pode solicitar, os locais onde podem ser efectuados, os documentos a serem entregues e os custos, os prazos e a legislação aplicável. No entanto, poucos são os serviços que já podem ser efectuados no Portal do Cidadão de forma electrónica.

A apresentação de todos os serviços é um passo importante para termos uma administração pública mais transparente e amiga do cidadão e, além disso, evita a obrigatoriedade de deslocação às repartições do Estado para obter uma simples informação ou para comprar impressos. Todas as partes ganham tempo: os funcionários da administração pública que podem preocupar-se com questões mais importantes do que prestar simples informações ou entregar e vender impressos, bem como os cidadãos e empresas que podem obter todas as informações que precisam sem sair de casa ou do escritório e, em caso de dúvida, têm também a possibilidade de telefonar para um número de apoio ou de enviar um e-mail.

Neste momento, no portal do cidadão estão disponíveis para registo e tramitação electrónica as certidões de Registo Civil, a Certidão Permanente, a Certidão de Registo Predial e a Certidão de Registo Comercial. Para aceder a estes serviços electrónicos, é necessário preencher alguns dados pessoais para assegurar a segurança e confidencialidade dos pedidos e dos dados.

Outro dos itens existentes no portal chama-se “Dossiers” e permite-nos obter toda a informação sobre temas mais específicos. Existem “Dossiers” sobre saúde, educação, veículos, família, casa, por exemplo. Se pretende saber tudo o que é necessário para obter o Certificado de Matrícula, o novo Documento Único Automóvel, basta seleccionar o Dossier sobre Veículos. Se vai casar, também pode ficar a saber tudo o que é necessário fazer para que possa perder pouco tempo com burocracias.

Outra funcionalidade importante do portal do cidadão é a “Alteração de Morada”. Quem já teve que mudar de casa sabe o martírio que passou para conseguir ter os seus dados actualizados nos diferentes serviços do estado. Através do portal, para além de obter todas as informações necessárias sobre o que precisa de fazer e que documentos deve apresentar, também tem a possibilidade de minimizar as suas deslocações aos diferentes serviços do estado, uma vez que algumas das operações podem ser feitas através do portal. Apesar da simplificação e rapidez, terá de entregar o formulário único da alteração da morada num dos balcões da rede de atendimento.

Também poderá obter os contactos dos organismos públicos, nacionais, regionais e locais, através do Directório da Administração Pública.

Uma área sempre importante em qualquer portal deste genero é a reservada às perguntas ou dúvidas mais frequentes. Agrupada por temas, é dada uma resposta objectiva a todas as perguntas que são colocadas com maior frequencia, quer através do portal ou dos contactos telefonicos efectuados.

C11: Serviços Públicos na internet

Na semana passada, o governo norueguês anunciou que pretende que a Noruega seja o primeiro país do mundo com todos os serviços públicos disponíveis de forma electrónica na Internet. O ano 2009 poderá constituir, dessa forma, um marco importante não só na história da Internet como da democracia.

Na Noruega sete em cada dez casas já estão ligadas à Internet e 80% dessas ligações são feitas através da banda larga.

Os números portugueses são bem distantes dessa realidade, embora nos últimos anos tenha sido feito um esforço para melhorar essa situação. Segundo um estudo de uma empresa de consultadoria, Portugal encontra-se em 12º lugar no e-government num conjunto de 28 países europeus, com cerca de 60% dos serviços públicos on-line.

Apesar de todas as evoluções, muitos serviços públicos presentes na Internet apenas disponibilizam informação genérica, não sendo ainda possível realizar transacções electrónicas dos seus procedimentos. O Estado, com o objectivo de uniformizar e de tornar mais simples e directo o acesso aos serviços públicos electrónicos, criou o portal do cidadão. Nesse sítio da Internet, com o endereço http://www.portaldocidadao.com, temos acesso a mais de 670 serviços, de 125 organizações e entidades públicas.

As vantagens na utilização dos serviços electrónicos são imensas e as desvantagens praticamente inexistentes. Todos temos que contactar os serviços e repartições do Estado e sabemos o martírio que normalmente passamos: informações contraditórias, serviços espalhados por diferentes edifícios e longas filas para sermos atendidos. Muitas vezes, perdem-se horas para obter uma simples informação ou para nos dizerem que o problema tem de ser resolvido num outro serviço, que fica num outro edifício. Com os serviços electrónicos, a realidade é totalmente diferente, uma vez que podemos fazer tudo à hora que quisermos e as informações são únicas e organizadas de uma forma lógica e coerente.

Sem sair de casa, podemos enviar a declaração de impostos para as finanças, fazer diversos pedidos de certidões e recebê-las pelo correio, saber a nossa situação na segurança social, enviar um e-mail a pedir esclarecimentos sobre um serviço específico.

Com a introdução dos serviços electrónicos, o Estado simplificou procedimentos caducos, desajustados da realidade, e obrigou diferentes serviços estatais a comunicarem entre si, coisa que raramente acontecia. Assim, os serviços electrónicos permitiram ao Estado aproximar-se mais dos cidadãos e torna-se mais transparente, menos burocrático, menos pesado e desajustado da realidade. A nossa confiança aumentou e sentimos que o dinheiro dos nossos impostos é utilizado de uma forma mais correcta. Os próprios funcionários públicos, por vezes criticados de uma forma injusta, sentirão um maior prazer naquilo que fazem, uma vez que não perdem tempo e paciência à procura de um processo que ninguém sabe onde está e não terão pela frente contribuintes mal humorados por não conseguirem entender porque razão o Estado por vezes funciona tão mal e se perde tanto tempo para pedir uma simples informação.

A nível local, as autarquias ainda se encontram muito atrasadas neste processo, provavelmente devido aos elevados custos associados a este tipo de projectos. Não obstante, e independentemente da carência de recursos financeiros, tecnológicos e humanos, o Estado deve ter sempre como objectivo facilitar a vida aos cidadãos, empresas e instituições, procurando simplificar todos os procedimentos. Não será, certamente, por acaso, que os países mais avançados do mundo são países menos burocráticos e onde os cidadãos são mais exigentes com aqueles que gerem e gastam o dinheiro dos impostos.

Ainda há um longo caminho a percorrer para que todos os serviços públicos estejam disponíveis na Internet e para que os eleitos, a nível nacional ou local, e a Administração Pública de um modo geral, prestem mais e melhor informação sobre aquilo que fazem e sobre a forma como aplicam o dinheiro dos contribuintes.