C12: O Portal do cidadão

O portal do cidadão está disponível no endereço http://www.portaldocidadao.pt e nele podem ser encontradas descrições gerais sobre mais de 680 serviços da administração central portuguesa, assim como informações sobre quem os pode solicitar, os locais onde podem ser efectuados, os documentos a serem entregues e os custos, os prazos e a legislação aplicável. No entanto, poucos são os serviços que já podem ser efectuados no Portal do Cidadão de forma electrónica.

A apresentação de todos os serviços é um passo importante para termos uma administração pública mais transparente e amiga do cidadão e, além disso, evita a obrigatoriedade de deslocação às repartições do Estado para obter uma simples informação ou para comprar impressos. Todas as partes ganham tempo: os funcionários da administração pública que podem preocupar-se com questões mais importantes do que prestar simples informações ou entregar e vender impressos, bem como os cidadãos e empresas que podem obter todas as informações que precisam sem sair de casa ou do escritório e, em caso de dúvida, têm também a possibilidade de telefonar para um número de apoio ou de enviar um e-mail.

Neste momento, no portal do cidadão estão disponíveis para registo e tramitação electrónica as certidões de Registo Civil, a Certidão Permanente, a Certidão de Registo Predial e a Certidão de Registo Comercial. Para aceder a estes serviços electrónicos, é necessário preencher alguns dados pessoais para assegurar a segurança e confidencialidade dos pedidos e dos dados.

Outro dos itens existentes no portal chama-se “Dossiers” e permite-nos obter toda a informação sobre temas mais específicos. Existem “Dossiers” sobre saúde, educação, veículos, família, casa, por exemplo. Se pretende saber tudo o que é necessário para obter o Certificado de Matrícula, o novo Documento Único Automóvel, basta seleccionar o Dossier sobre Veículos. Se vai casar, também pode ficar a saber tudo o que é necessário fazer para que possa perder pouco tempo com burocracias.

Outra funcionalidade importante do portal do cidadão é a “Alteração de Morada”. Quem já teve que mudar de casa sabe o martírio que passou para conseguir ter os seus dados actualizados nos diferentes serviços do estado. Através do portal, para além de obter todas as informações necessárias sobre o que precisa de fazer e que documentos deve apresentar, também tem a possibilidade de minimizar as suas deslocações aos diferentes serviços do estado, uma vez que algumas das operações podem ser feitas através do portal. Apesar da simplificação e rapidez, terá de entregar o formulário único da alteração da morada num dos balcões da rede de atendimento.

Também poderá obter os contactos dos organismos públicos, nacionais, regionais e locais, através do Directório da Administração Pública.

Uma área sempre importante em qualquer portal deste genero é a reservada às perguntas ou dúvidas mais frequentes. Agrupada por temas, é dada uma resposta objectiva a todas as perguntas que são colocadas com maior frequencia, quer através do portal ou dos contactos telefonicos efectuados.

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