C14: Segurança Social electrónica

Todos os Portugueses, de uma forma ou de outra, fazem parte das bases de dados da Segurança Social: os recém-nascidos são registados para que os pais recebam o abono de família; os trabalhadores descontam para a reforma; as reformas e os subsídios de desemprego são recebidos de acordo com as informações registadas nos sistemas informáticos ao longo de anos; e as empresas enviam os dados sobre os seus trabalhadores ou colaboradores.

Após alguns anos de descontrolo nos sistemas de informação da Segurança Social, temos vindo a assistir a uma substancial melhoria na qualidade do serviço prestado e ao cruzamento de dados e informações.

Durante alguns anos, cada serviço regional da Segurança Social tinha o seu próprio sistema, o que permitia, por exemplo, que alguém recebesse duas vezes o subsídio de desemprego, pois, para que isso acontecesse, bastava inscrever-se em dois centros de emprego.

Com a uniformização dos sistemas e a melhoria ocorrida na gestão da informação, os serviços da Segurança Social começaram a disponibilizar informação personalizada na internet.

Actualmente, todos os beneficiários podem conhecer a situação da sua carreira contributiva desde 1990 e consultar as informações relativas a subsídios de desemprego, a baixas por doença e a pensões. Também é possível efectuar um pedido de alteração de morada, embora o mais indicado seja fazê-lo através do portal do cidadão ou loja do cidadão, como referimos em rubricas anteriores.

O site da Segurança Social também disponibiliza alguns serviços específicos às empresas, nomeadamente a possibilidade de comunicar a admissão ou cessação de novos trabalhadores, de enviar a declaração de remunerações, de efectuar pedidos de informações em formulários on-line e de consultar todo o cadastro da empresa.

Tal como sucede noutros sites e portais do Estado a que nos referimos em emissões anteriores, podemos fazer o download de formulários, consultar informação sobre legislação específica, obter dados estatísticos, consultar relatórios e documentação do Ministério e saber quais são os direitos e deveres dos beneficiários do sistema no site da Segurança Social. Além disso, temos acesso ao directório com dados de todas as instituições que fazem parte do Ministério da Segurança Social.

A Segurança Social é um organismo do Estado onde são feitas denúncias de fraudes e reclamações diariamente.

Com a disponibilização de uma ferramenta de consulta permanente sobre a situação contributiva individual, podemos estar informados sobre o montante dos descontos que fazemos e verificar se a nossa entidade patronal também cumpre o que lhe é devido.

Se fizermos uma consulta regular do nosso cadastro individual, podemos evitar sermos surpreendidos por descontos que deveríamos ter feito e não fizemos.

Se tiver dúvidas ou necessitar de mais informações, consulte o site do Ministério em http://www.seg-social.pt ou então dirija-se pessoalmente a qualquer balção dos serviços da segurança social. O balcão da Segurança Social de Arruda dos Vinhos está localizado no mesmo edifício do Centro de Saúde, na Rua Heróis do Ultramar.